TERMOS E CONDIÇÕES (MERCADORIA)
www.santikin.pt
PREÂMBULO
1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Santiclinic Lda, com sede na
Praceta Agostinho Ferreira Chaves, Urb. Horta das Figuras, Bloco B, Lote 33 r/c dto
8005-328 Faro, NIPC 516938711 e contacto +351 910144032, doravante designada por
“Santiclinic Lda“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website
www.santikin.pt doravante designadas por “Utilizador”.
2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.santikin.pt serão
reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições
previamente disponíveis no website.
ARTIGO 1 – OBJETO
- As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as
informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e
entrega das compras efetuadas no website www.santikin.pt. - Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o
seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA - O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra
apresentado no website www.santikin.pt adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que
pretende encomendar ao cesto de compras: - Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
a) Registar-se no website www.santikin.pt , fornecendo para o efeito as informações aí
solicitadas.
b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo
Utilizador no ato de registo).
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do
processo de término da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de
pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura). - A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos
preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais
de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído. - A Santiclinic Lda honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos
stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Santiclinic Lda compromete-se
a informar o Utilizador logo que lhe seja possível. - Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de
emitida não poderá ser reemitida com alterações. - Os pedidos de encomenda têm uma validade de 5 (cinco)dias úteis, exceto se a encomenda
for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo
possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o
pagamento da mesma não seja recepcionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a
encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou
usado numa nova encomenda.
ARTIGO 3 – PAGAMENTO - No website www.santikin.pt , a Santiclinic Lda propõe ao Utilizador as seguintes
modalidades de pagamento via Easypay – Instituição de Pagamento Lda:
a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
b) Referência Multibanco;
c) Transferência; - No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador
imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos
encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do
Utilizador, após o fecho da encomenda.
ARTIGO 4 – ENTREGA - A entrega das encomendas realiza-se até 15 DIAS úteis após a encomenda. A entrega é
realizada pela empresa DPD ou DHL. - À encomenda são acrescidos os custos de portes de envio, entre 3,95 a 5,70€ (dependendo do
peso). Para encomendas superiores a 50€ os portes são grátis.
ARTIGO 5 – PREÇOS - Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o
IVA em vigor à data do pagamento da encomenda. - Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto, o Utilizador será informado de
imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou
por proceder ao seu cancelamento.
ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO - O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela Santiclinic Lda. O
pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto geral@santiclinic.pt, até 14 dias
após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução da mercadoria
respondidas e definidas pela Santiclinic Lda, pelo mesmo meio de comunicação. - Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas
caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de
titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária. - A Santiclinic Lda compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias.
- Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou
seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou
dano. - Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor
inicial da mesma, as condições de acerto serão indicadas pela Santiclinic Lda.
ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados
pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da
Santiclinic Lda e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem
como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.
O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação
e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via
escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website